Questão #14297642009

Direito Administrativo — entidades administrativas

Estabelecido no texto constitucional que a atividade econômica pertence à iniciativa privada sob regime da livre concorrência, é de se concluir que

A à empresa pública que se dedica exclusivamente à exploração de atividade econômica não se aplicam os princípios gerais que norteiam a atuação da Administração Pública. B a intervenção direta do Estado no domínio econômico ocorre por exceção e justificadamente. C a intervenção direta do Estado no domínio econômico só ocorre diante da imperativa necessidade de se reservar, mediante lei, o monopólio de determinada atividade empresarial considerada de relevante interesse coletivo. D somente por lei específica pode ser criada empresa pública.

Direito Administrativo — entidades administrativas

Uma questão respondida. E as próximas?