Questão #14297442009

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Compete privativamente ao Presidente da República

A elaborar súmulas vinculantes. B aprovar o estado de defesa e o estado de sítio decretados pelo Congresso Nacional. C conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. D realizar a arguição pública para a escolha de presidente e diretores do Banco Central. E comandar e presidir o Tribunal de Contas da União.

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?