Questão #14295972009

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

O processo legislativo previsto pela Constituição de 1988

A compreende a elaboração de resoluções bicamerais. B prevê que a Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará a lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, a sancionará. C confere, taxativamente, iniciativa legislativa a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos cidadãos. D confia a matéria tributária do Distrito Federal e dos Territórios à iniciativa privativa do Presidente da República. E admite aumento de despesa nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?