Questão #14293602009
Direito Constitucional — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução
Uma Constituição pode ser calcada nos mecanismos de proteção aos direitos e às garantias fundamentais e na estruturação do Estado. No que toca à organização dos poderes, assinale a alternativa correta.
Uma questão respondida. E as próximas?
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