Questão #14292922009

Direito Constitucional — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Assinale a alternativa correta:

A Resolução do Senado Federal pode tratar de limitação do poder de tributar. B A atualização monetária da base de cálculo do tributo, por decreto, é sempre ofensiva à limitação do poder de tributar. C As limitações do poder de tributar estão todas descritas e detalhadas na Constituição Federal. Trata-se de matéria exclusiva da Constituição Federal. D As limitações do poder de tributar estão na Constituição Federal, mas a lei complementar pode regular a matéria, vedada a edição de qualquer outra espécie normativa.

Direito Constitucional — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?