Direito Penal — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Julgue os itens que se seguem com relação aos crimes contra avida, contra o patrimônio e contra a administração pública.

A premeditação, apesar de não ser considerada qualificadora do delito de homicídio, pode ser levada em consideração para agravar a pena, funcionando como circunstância judicial.