Questão #14290722009

Direito Administrativo — confissão

Sobre o controle externo da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

A Compete ao Tribunal de Contas da União, mediante parecer prévio, apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. B Compete aos Tribunais de Contas apreciarem, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal. C Os Tribunais de Contas, independentemente de provocação, revestem-se de legitimidade para suspender procedimento licitatório se verificada ilegalidade. D As contas de prefeito, relativas a recursos de convênio com a União, são julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado em que se localiza o Município. E A decisão dos Tribunais de Contas que condena o prestador de contas é título executivo.

Direito Administrativo — confissão

Uma questão respondida. E as próximas?