Direito Constitucional — competências e atribuições do presidente da república

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucionalbrasileiro.

A Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Ao fazê-lo, o presidente exerce as funções de chefe de Estado.