Direito Ambiental — Estudo de impacto ambiental (eia)

Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue ospróximos itens.

A administração pública poderá dispensar o EIA e o relatório de impacto ambiental (RIMA) de determinado empreendimento. A dispensa imotivada do EIA/RIMA viola norma constitucional e é considerada falta grave do servidor que a autorizar.