Questão #14285342009

Direito Constitucional — tribunais e juízes dos estados: organização e competências

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na vigente Constituição da República e o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.

A Os notários e oficiais de registro submetem-se ao regime da aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade. B Os notários e oficiais de registro são regidos pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos. C A delegação dos serviços notariais e registrais se perfaz e se rege por meio de contrato administrativo. D A atividade desenvolvida pelos titulares das serventias de notas e registros não se sujeita ao direito público em razão de ela ser análoga à atividade empresarial. E O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão.

Direito Constitucional — tribunais e juízes dos estados: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?