Questão #14285222009

Direito Constitucional — história da constituição

As normas constitucionais de

A aplicabilidade imediata e de eficácia plena excluem qualquer espécie de regulamentação legal. B aplicabilidade imediata e de eficácia contida são plenamente eficazes até a superveniência de lei regulamentar. C eficácia limitada não impedem a recepção da legislação infraconstitucional anterior com elas incompatíveis. D eficácia limitada não ensejam o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade por omissão ou a impetração de mandado de injunção. E aplicabilidade imediata e de eficácia plena não podem ser condicionadas por outras normas constitucionais.

Direito Constitucional — história da constituição

Uma questão respondida. E as próximas?