Questão #14284912009

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta.

A A doutrina brasileira do habeas corpus, cujo principal expoente foi Rui Barbosa, conferiu grande amplitude a esse writ, que podia ser utilizado, inclusive, para situações em que não houvesse risco à liberdade de locomoção. B O habeas data pode ser impetrado ao Poder Judiciário, independentemente de prévio requerimento na esfera administrativa. C A ação popular pode ser ajuizada por qualquer pessoa para a proteção do patrimônio público estatal, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural. D A ação civil pública somente pode ser ajuizada pelo MP, segundo determina a CF.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?