Questão #14277062009

Direito Administrativo — teoria da constituição

Assinale a alternativa correta.

A Na desapropriação confiscatória, como modalidade de desapropriação, é necessária a expedição do decreto de declaração de interesse social ou de utilidade pública. B Na desapropriação rural, toda a indenização é feita em títulos da dívida agrária. C A contestação na desapropriação pode versar sobre toda matéria que interessar à defesa. D É possível desistência na ação de desapropriação. E Na desapropriação indireta, a transferência do bem ao patrimônio público é feita com observância do devido processo legal.

Direito Administrativo — teoria da constituição

Uma questão respondida. E as próximas?