Questão #14274272009

Direito Processual Penal — Antropologia médico legal

Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção correta, com base no CPP.

A A reabilitação será requerida ao juiz da execução criminal. B A decisão final do juiz acerca da reabilitação independe de prévia oitiva do MP. C Da decisão que conceder a reabilitação haverá recurso de ofício. D Indeferida a reabilitação, o condenado não mais poderá renovar o pedido, sob pena de ofensa à coisa julgada.

Direito Processual Penal — Antropologia médico legal

Uma questão respondida. E as próximas?