Questão #14272802009

Direito Constitucional — servidores públicos

Assinale a alternativa correta.

A Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. B São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, podendo, no entanto, perder o cargo em razão de sentença judicial de primeira instância. C Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho pelo superior ou por comissão instituída para essa finalidade. D Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. E O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Direito Constitucional — servidores públicos

Uma questão respondida. E as próximas?