Questão #14268522009

Direito Internacional Público - Estatuto do idoso]

As decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direi tos Humanos, quando não implementadas pelo Estado brasileiro,

A podem ser executadas como título executivo judicial perante a vara federal competente territorialmente. B podem ser executadas como título executivo judicial perante o Supremo Tribunal Federal. C servirão para que a Assembléia Anual da Organização das Nações Unidas advirta o Estado brasileiro pelo descumprimento da Convenção Americana de Direitos Humanos. D podem ser executadas como título executivo judicial perante a vara federal competente territorialmente, desde que homologadas pelo Supremo Tribunal Federal. E servirão para que o Estado brasileiro sofra sanções internacionais, como a vedação à obtenção de financiamentos externos.

Direito Internacional Público - Estatuto do idoso]

Uma questão respondida. E as próximas?