Questão #14263

Direito Geral — Direito Constitucional

A respeito da Constituição Federal vigente, é correto afirmar que:

A não exige de Estados e Municípios a aplicação em saúde de pelo menos quinze por cento da receita própria resultante de impostos. B é explícita e expressa em atribuir ao Ministério Público a função de zelar pelo respeito ao direito à saúde e pelas medidas necessárias à sua garantia. C não veda a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde. D impôe limites ao endividamento do orçamento da saúde.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?