Questão #14257472009

Direito Constitucional - responsabilidade do estado

Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre registros públicos e desapropriação é

A privativa da União. B comum da União, dos Estados e do Distrito Federal. C concorrente da União, dos Estados e dos Municípios. D comum dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni- cípios. E exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.

Direito Constitucional - responsabilidade do estado

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