Questão #14256

Direito Geral — Direito Constitucional

Somente poderão os Tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público:

A por decisão unânime de seus membros ou do respectivo órgão especial. B pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou do respectivo órgão especial. C se provocados pelos juízes de primeira instância que estiverem vinculados ao Tribunal. D em sede de ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?