Questão #14253882009

Direito Ambiental — do negócio jurídico

De acordo com o Código Florestal e a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente ? CONAMA n^o 369/2006, a intervenção ou a supressão de vegetação em área de preservação permanente

A poderá ser autorizada nas hipóteses de utilidade pública e interesse social, desde que demonstrada a ausência de alternativa técnica e locacional para a implantação do empreendimento. B poderá ser autorizada para a construção de escolas públicas, desde que localizadas em área urbana. C poderá ser autorizada na hipótese de construção de habitação popular pelo Governo, desde que seja demonstrada a necessidade social de implantação do empreendimento. D poderá ser autorizada para implantação de empreendimentos privados em áreas urbanas consolidadas, desde que o interessado demonstre atender a legislação de uso e ocupação do solo municipal. E não poderá ser autorizada em qualquer hipótese.

Direito Ambiental — do negócio jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?