Questão #14253362009

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

São condições da ação penal:

A Legitimação para agir, qualificação do acusado e prazo. B Que o fato narrado constitua crime, que a parte seja legítima e que esteja presente condição de procedibilidade. C Prazo, a forma e o destinatário. D Possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimação para agir. E A descrição do fato criminoso em todas as circunstâncias, a classificação do crime e a qualificação do acusado.

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?