Questão #14250722009

Legislação Federal — Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 (abuso de autoridade)

Com relação a prescrição da ação disciplinar, na forma como determina a Lei nº 8112/90, a que responde o servidor público federal

é correto afirmar.

A ocorrerá em 120 (cento e vinte) dias, quanto á advertência. B ocorrerá em 4 (anos) anos, quanto às infrações puníveis com demissão e cassação de aposentadoria. C os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime. D ocorrerá em 2 (dois) anos, quanto à suspensão. E ocorrerá em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com disponibilidade ou destituição de cargo em comissão.

Legislação Federal — Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 (abuso de autoridade)

Uma questão respondida. E as próximas?