Questão #14249512009

Direito Constitucional - direitos políticos

No que se refere ao regime constitucional dos partidos políticos no Direito brasileiro, é correto afirmar que os partidos políticos

A podem preconizar regime de governo diferente do democrático. B após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil (são pessoas jurídicas de direito privado), devem registrar seus estatutos no TSE. C têm autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, mas é obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. D têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei ou de medida provisória. E podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que a eles não se subordinem.

Direito Constitucional - direitos políticos

Uma questão respondida. E as próximas?