Questão #14249452009

Direito da Criança e do Adolescente — Protocolo

O Conselho Tutelar

A pode ter sua decisão revista de ofício pela autoridade judiciária. B é instância de execução da política de atendimento do município. C tem a atribuição, entre outras, de providenciar a medida de proteção aplicada ao adolescente autor de ato infracional. D é composto por cinco membros, que cumprem mandato de cinco anos. E tem a atribuição, entre outras, de aplicar medida socioeducativa a criança autora de ato infracional.

Direito da Criança e do Adolescente — Protocolo

Uma questão respondida. E as próximas?