Questão #14243862009

Direito Administrativo - fundamentos da república federativa do brasil

Assinale a alternativa correta.

A Não pode haver efetividade no cargo, sem que haja a estabilidade do servidor publico. B O servidor em estágio probatório não possui estabilidade, podendo, portanto, ser demitido independentemente da instauração de processo ou inquérito administrativo. C A reversão ocorre quando há o reingresso do servidor público, que se encontrava em disponibilidade, ao seu cargo original. D Desapropriação indireta é o fato administrativo pelo qual o Estado se apropria do bem particular, sem a observância da declaração de utilidade publica ou interesse social e da indenização prévia. E Quando o Poder Público incorpora um bem particular ao patrimônio publico, caso seja demonstrada a nulidade do processo de desapropriação, o proprietário tem direito ao retorno do bem ao seu patrimônio.

Direito Administrativo - fundamentos da república federativa do brasil

Uma questão respondida. E as próximas?