Questão #14243032009

Direito Processual Penal — poder constituinte derivado ou secundário

Analise as alternativas e assinale a correta.

A Segundo jurisprudência do STF, as decisões de qualquer das Turmas do Pretório Excelso são inatacáveis por habeas corpus, uma vez que a Turma, quando profere julgamento em matéria de sua competência, representa o próprio Supremo Tribunal Federal. B A disciplina constitucional sobre a competência para o ajuizamento de habeas corpus contra ato único ou colegiado de tribunais regionais federais ou tribunais estaduais foi alterada pela Emenda Constitucional nº 22, de 18 de março de 1999, que passou a fazer diferenciação entre essas duas hipóteses. C Segundo jurisprudência do STF, as decisões de qualquer das Turmas do Pretório Excelso são atacáveis por habeas corpus. D Segundo decisão do STJ, o habeas corpus não poderá ser utilizado como meio processual adequado para cessar constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do acusado-preso, decorrente de abusivo excesso de prazo para o encerramento da instrução processual penal. E Segundo decisão do STJ, a greve de serventuários da justiça não configura força maior, ensejando alegação de excesso de prazo em sede de habeas corpus.

Direito Processual Penal — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?