Questão #14241572009

Direito Constitucional — nacionalidade

Relativamente ao direito de propriedade, prevê a Constituição da República que, no caso de iminente perigo público,

A não existem garantias ao direito de propriedade. B a propriedade privada somente poderá ser utilizada pela administração pública caso seja desapropriada por necessidade ou utilidade pública. C pode o indivíduo impedir a utilização de seu imóvel pelo poder público, caso a propriedade seja considerada bem de família. D a administração pública poderá usar de propriedade particular, desde que por decisão judicial transitada em julgado. E a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Direito Constitucional — nacionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?