Questão #14241042009

Direito Constitucional — contratos administrativos

Ao tratar do direito à liberdade em suas diversas facetas, a Constituição Federal assegura

A a liberdade de reunião, mediante prévia autorização da autoridade administrativa competente, nos termos da lei. B que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei. C a liberdade de associação, condicionada à prévia autorização da autoridade administrativa competente, nos termos da lei. D o acesso ao ensino religioso de matrícula obrigatória nas escolas públicas. E o direito de acesso gratuito ao sistema único de saúde.

Direito Constitucional — contratos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?