Questão #14237252009

Direito Penal — garantias penais

Marque a opção correta.

A Comete concussão o funcionário que exige tributo que deveria saber indevido. B Comete condescendência criminosa o Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. C Comete excesso de exação o servidor que praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la. D Comete irregularidade administrativa sujeito às penalidades dispostas na Lei n. 8.112/90 aquele que entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais. E É facultado ao juiz deixar de aplicar pena se o agente que cometer o crime de sonegação de contribuição previdenciária for primário e de bons antecedentes, nos termos do Código Penal Brasileiro.

Direito Penal — garantias penais

Uma questão respondida. E as próximas?