Questão #14236982009

Direito Constitucional - atos administrativos

NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade

A o Procurador-Geral da República. B a Mesa do Senado Federal. C o Governador de Estado ou do Distrito Federal. D o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. E a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Direito Constitucional - atos administrativos

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