Questão #14230522009
Direito Tributário — tributo
Com relação ao instituto da substituição tributária, aplicado ao ICMS, analise as seguintes afirmativas: I. Trata-se de um mecanismo legal pelo qual a responsabilidade pelo pagamento do imposto pode ser atribuída a sujeito passivo outro que não o contribuinte, destinatário constitucional do tributo. II. A chamada substituição tributária para frente tem relação direta com o instituto da responsabilidade por sucessão prevista no artigo 129 do Código Tributário Nacional. III. Trata-se de uma decorrência lógica do perfil plurifásico do ICMS. Assinale:
Uma questão respondida. E as próximas?
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