Questão #14230522009

Direito Tributário — tributo

Com relação ao instituto da substituição tributária, aplicado ao ICMS, analise as seguintes afirmativas: I. Trata-se de um mecanismo legal pelo qual a responsabilidade pelo pagamento do imposto pode ser atribuída a sujeito passivo outro que não o contribuinte, destinatário constitucional do tributo. II. A chamada substituição tributária para frente tem relação direta com o instituto da responsabilidade por sucessão prevista no artigo 129 do Código Tributário Nacional. III. Trata-se de uma decorrência lógica do perfil plurifásico do ICMS. Assinale: