Questão #14228782009

Direito Processual Civil — Tribunal regional eleitoral de santa catarina

Analisando os textos abaixo sobre a coisa julgada material, assinale a alternativa INCORRETA.

A Não incidirá em coisa julgada material os motivos que levaram o juiz a decidir. B As decisões proferidas em processo cautelar não farão coisa julgada em relação ao processo principal. C Não se produzirá coisa julgada material nas decisões de jurisdição voluntária, pois esta poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes. D As sentenças que extinguem o processo sem decidir o mérito afastam a incidência da coisa julgada material.

Direito Processual Civil — Tribunal regional eleitoral de santa catarina

Uma questão respondida. E as próximas?