Questão #14227602009

Legislação Estadual — amapá

Sobre o Conselho Superior do Ministério Público previsto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (LC Estadual nº 009/94), é correto afirmar que

A os representantes da classe junto ao Conselho Superior serão escolhidos em eleição da qual participam apenas os membros da primeira instância. B em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho serão tomadas por maioria absoluta. C a ausência injustificada a mais de três reuniões consecutivas e seis alternadas durante o ano, acarretará a exclusão do Procurador de Justiça eleito. D é facultativo o exercício do mandato de membro do Conselho. E o Procurador de Justiça que tenha se afastado da carreira por prazo superior a cento e vinte dias no biênio anterior, salvo por motivo de saúde, será inelegível.

Legislação Estadual — amapá

Uma questão respondida. E as próximas?