Questão #14227432009

Direito Constitucional — liberdade provisória e relaxamento de prisão

Não se enquadra entre as competências exclusivas do Congresso Nacional:

A aprovar o estado de defesa. B resolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem compromissos gravosos ao patrimônio nacional. C mudar temporariamente a sede do Legislativo. D apreciar os atos de concessão e de renovação de emissoras de rádio. E conceder indulto natalino.

Direito Constitucional — liberdade provisória e relaxamento de prisão

Uma questão respondida. E as próximas?