Questão #14225902009

Direito Constitucional — direito à propriedade

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucionalbrasileiro.

Caso o poder público repute necessário desapropriar imóvel localizado no estado de Goiás, que não esteja cumprindo sua função social, para fins de reforma agrária, o próprio estado deverá promover a desapropriação, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.