Questão #14224792009

Direito Processual Penal — Eleições

De acordo com CPP, assinale a opção correta com relação ao processo comum e á sentença.

A O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob pena de multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. B O processo terá completada a sua formação quando o juiz receber a acusação, tendo-a por apta. C Na sentença condenatória, o juiz deve fixar valor para reparação integral dos danos causados pela infração, considerando o pedido e as provas demonstradas a respeito do prejuízo sofrido. D O rito sumaríssimo é uma espécie do gênero procedimento especial, aplicável para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. E Apenas com o trânsito em julgado de sentença absolutória é que o juiz deve ordenar a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas.

Direito Processual Penal — Eleições

Uma questão respondida. E as próximas?