Questão #14222102009

Direito Administrativo — intervenção do estado na propriedade privada

Considerando a disciplina atualmente vigente quanto às desapropriações por necessidade ou utilidade pública, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

A Não é possível a imissão provisória na posse do imóvel desapropriando. B A imissão provisória na posse do imóvel desapropriando é condicionada ao prévio pagamento integral da indenização. C Não fluem juros moratórios nem compensatórios nas ações de desapropriação indireta ou desapossamento administrativo. D Os juros compensatórios são calculados à taxa máxima de 6% ao ano. E Os juros compensatórios incidirão sobre a diferença entre o valor da indenização, de um lado, e o levantado pelo proprietário, por ocasião da imissão provisória na posse, de outro.

Direito Administrativo — intervenção do estado na propriedade privada

Uma questão respondida. E as próximas?