Questão #14222092009

Direito Administrativo - do fato jurídico

As servidões administrativas constituem-se

A sempre mediante acordo com o proprietário do imóvel, que disciplinará o valor da indenização a ser paga. B diretamente por lei ou por ato administrativo, cabendo ao proprietário o direito de receber indenização, conforme o caso concreto. C mediante ato administrativo objeto de registro imobiliário, sem o qual não produz efeitos. D por comando legal com destinatários genéricos, abrangendo indistintos imóveis, sem indenização. E de acordo com o procedimento aplicável às desapropriações, iniciando-se com prévio decreto de instituição.

Direito Administrativo - do fato jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?