Direito Processual Civil — recursos

Acerca da organização judiciária do Estado, da competênciainterna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue ositens a seguir.

A decisão que põe termo ao processo, ao excluir da lide os únicos réus que a compõem, deve ser enfrentada por apelação, pois consiste em sentença terminativa e não em decisão interlocutória.