Questão #14219532009

Direito Constitucional — Dos crimes contra a administração pública.

A Constituição Federal prevê remédios constitucionais como instrumento para salvaguardar os direitos e garantias fundamentais assegurados em seu texto. Acerca do tema, assinale a opção correta.

A Não é admitida, no ordenamento jurídico brasileiro, a concessão de liminar em sede de habeas corpus. B O habeas corpus pode ser ajuizado por qualquer pessoa em favor de terceiro, não sendo necessária autorização expressa nesse sentido. C O mandado de segurança pode ser sempre utilizado como sucedâneo do habeas data. D Os partidos políticos não têm legitimidade para a propositura de mandado de segurança coletivo. E É admitida a dilação probatória em sede de habeas corpus , diferentemente do procedimento do mandado de segurança.

Direito Constitucional — Dos crimes contra a administração pública.

Uma questão respondida. E as próximas?