Questão #14219212009

Legislação Estadual — ceará

Considerando a outorga de concessão em atividade de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural o que pode–se afirmar:

A cabe exclusivamente ao Poder Executivo Federal o licenciamento ambiental. B o licenciamento ambiental de que trata o Artigo 10 da Lei n° 6.938 de agosto de 1981 não depende de homologação da SEMA. C os reservatórios de petróleo e gás, associados ou não, podem ser explorados sem sua conservação. D a fiscalização e o controle da aplicação de critérios, normas e padrões de qualidade ambiental não poderão ser exercidos pelos municípios. E não dispensa o licenciamento ambiental.

Legislação Estadual — ceará

Uma questão respondida. E as próximas?