Questão #14215752009

Direito Processual do Trabalho — recursos no processo do trabalho

O advento do art. 897-A da CLT veio a regulamentar na legislação trabalhista a utilização dos embargos declaratórios. A expressão legal ...admitido efeito modificativo da decisão... significa:

A Absolutamente nada, posto que ao proferir a decisão o juiz esgota sua jurisdição e só pode alterá-la para sanar erro material. B Trata-se de instrumento processual inovador que permite ao juiz rever sua própria decisão, quando houver erro de julgamento. C Atribuiu caráter infringente aos embargos declaratórios na ocorrência de manifesto equívoco no exame de fatos e provas, mas é inaplicável para nova análise do direito invocado. D Permite ao juízo prolator da decisão a modificação de seu resultado quando esta decorrer de omissão ou contradição, não podendo fazê-lo, entretanto, na hipótese de erro de julgamento. E Visou garantir o duplo grau de jurisdição para os chamados processos de alçada que não admitem a interposição de qualquer recurso.

Direito Processual do Trabalho — recursos no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?