Questão #14215602009

Direito Tributário — domicílio tributário (ctn, art. 127)

Sobre a disciplina conferida ao domicílio tributário, pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

A O domicílio do contribuinte ou responsável, em regra, será estabelecido por eleição. B O domicílio da pessoa jurídica de direito privado será o lugar em que estiver localizada sua sede. C O domicílio da pessoa jurídica de direito público será o lugar em que estiver localizada sua sede. D O lugar eleito pelo contribuinte como domicílio tributário não poderá ser recusado pela autoridade tributária, sob a alegação de prejuízo à atividade fiscalizatória. E Caso a autoridade fiscal não consiga notificar a pessoa jurídica de direito privado em sua sede, poderá fazê-lo em qualquer de suas unidades.

Direito Tributário — domicílio tributário (ctn, art. 127)

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