Questão #14210

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa correta:

A Ocorre bitributação quando há dupla exigência do imposto por parte do mesmo poder competente, sobre o mesmo contribuinte, abrangendo o mesmo fato imponível. B Remissão é perdão, é dispensa do pagamento do crédito tributário; e anistia é o perdão da falta cometida pelo contribuinte, da penalidade imposta. C Ocorre bis in idem quando o imposto da mesma natureza é exigido simultaneamente por duas entidades tributantes diferentes. D A moratória é um acordo entre o sujeito ativo e o sujeito passivo da obrigação tributária que não suspende a exigibilidade do crédito.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?