Questão #14209492009

Direito Comercial (Empresarial) — uso dos dois pontos

Sobre a Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas), assinale a assertiva incorreta.

A O ComitÍê é um órgão consultivo e de fiscalização da recuperação judicial e pode ser constituído por qualquer classe de credores da sociedade. B A convolação em falÍncia se dará, entre outras hipóteses, no caso de a sociedade empreria não cumprir o plano homologado ou aprovado pelo juiz C A homologação obrigatória, na recuperação ex- trajudicial, se dar· quando o devedor conseguir obter a adesão de parte significativa dos seus credores ao plano de recuperação. D À semelhança da sociedade empresária, o empresário individual está sujeito à falência e pode pleitear recuperação judicial, atendidos os respectivos pressupostos. E Tem legitimidade para convocar a assembléia de credores, além do juiz, qualquer credor legalmente admitido, independentemente do valor de seu crédito.

Direito Comercial (Empresarial) — uso dos dois pontos

Uma questão respondida. E as próximas?