Questão #14209482009

Direito Comercial (Empresarial) - uso da vírgula

A respeito da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), assinale a assertiva correta.

A O pedido de patente de invenção ter· de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções interrelacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo. B São patenteáveis invenções mesmo que contrárias à moral, aos bons costumes e à segurança. C O pedido de patente retirado ou abandonado não necessita ser publicado. D A patente de invenção vigorar· pelo prazo de dez anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de cinco anos contados da data do depósito. E Prescreve em três anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial.

Direito Comercial (Empresarial) - uso da vírgula

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