Questão #14206182009

Direito Processual Penal - prova testemunhal

Analise as seguintes alternativas e assinale a correta.

A A interceptação das comunicações telefônicas não poderá ser determinada de ofício pelo juiz. B A decisão judicial sobre a interceptação das comunicações telefônicas deverá ser fundamentada e, caso deferida a medida, deve indicar a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de 10 (dez) dias, renovável por igual tempo uma vez, comprovada a indispensabilidade do meio de prova. C Somente o representante do Ministério Público pode requerer a interceptação das comunicações telefônicas durante as duas fases da atividade persecutória, isto é, a investigação criminal e a instrução processual penal. Ademais, a interceptação ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas. D A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, o que deverá ocorrer somente durante a instrução processual ou após esta, sendo legitimada para o respectivo requerimento a parte interessada. E Não há permissão legal para que o pedido seja formulado verbalmente, ainda que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação.

Direito Processual Penal - prova testemunhal

Uma questão respondida. E as próximas?