Questão #14205582009

Direito Constitucional — Concurso de pessoas

O art. 34 da CF dispõe que a União não intervirá nos estados nem no DF, salvo algumas exceções. Quanto à intervenção federal, assinale a opção correta à luz da CF.

A Para assegurar a observância do princípio constitucional dos direitos da pessoa humana, a decretação da intervenção federal dependerá de provimento, pelo STF, de representação do procurador-geral da República. B Para garantir o livre exercício do Poder Judiciário, a decretação da intervenção federal dependerá de requisição do STJ. C O decreto de intervenção federal deverá ser submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de 48 horas. D Para garantir o livre exercício do Poder Judiciário, a decretação da intervenção federal dependerá de requisição do Tribunal Superior Eleitoral. E Para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal, a decretação da intervenção federal dependerá de provimento pelo tribunal de justiça do respectivo estado.

Direito Constitucional — Concurso de pessoas

Uma questão respondida. E as próximas?