Questão #14204872009

Direito Processual Penal — da pessoa jurídica

Quanto à citação, interrupção da prescrição e habeas corpus e à produção de provas pelo TCU, analise a opção correta.

A A citação, no processo penal, torna prevento o juízo, induz litispendência e interrompe a prescrição. B O prazo para o ministro da Justiça oferecer a requisição, nos casos de crime perquirido mediante ação pública condicionada, é o mesmo que o ofendido (ou seu representante) tem para representar. C A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, salvo se o tribunal do júri vier a desclassificar o crime. D O habeas corpus, de acordo com a CF, será de competência do STJ quando o coator for o comandante do Exército. E É possível que o TCU, exercendo seu mister constitucional de fiscalizar os gastos públicos, quebre o sigilo de dados bancários de pessoas, físicas ou jurídicas, por ele investigadas.

Direito Processual Penal — da pessoa jurídica

Uma questão respondida. E as próximas?