Direito Tributário

Quanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguirapresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a serjulgada.

Em cumprimento a programa de obras do governo do DF, foi feito o recapeamento de vias públicas já asfaltadas, em várias cidades satélites do DF. Nessa situação, os cidadãos beneficiados com a obra pública estarão sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria.